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Fábio Henrique Carvalho Oliva

Montes Claros (MG)

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Sobre mim

Fábio Henrique Carvalho Oliva
Advogado – OABMG 141.358
Pós-graduando em Gestão Pública
Jornalista Investigativo – Registro Profissional MTb 09423 JPMG
Líder Avina - Fundación Avina
Membro fundador da ONG de combate à corrupção Asajan - Associação dos Amigos de Januária
Membro do Conselho de Administração da Amarribo Brasil
Membro da Diretoria da Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Coautor do Livro “Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” – 5ª Edição

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 19%

Direito Empresarial, 19%

Direito Civil, 19%

Direito Eleitoral, 19%

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Serviços prestados

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Recursos

Despachos

Exame de processos

Comentários

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Fábio Henrique Carvalho Oliva

Comentário · há 13 anos

TJMG: cadáver humano na água para consumo não gera o dever de indenizar

Vitor Guglinski · há 13 anos

Hudson Sandy, sabemos o tamanho do reservatório sim. Consta do acórdão. Alem disso, o laudo não foi de um Perito, mas de um técnico da Gerência Regional de Saúde de Januária, elaborado unilateralmente, a pedido da Copasa.

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Fábio Henrique Carvalho Oliva

Comentário · há 13 anos

TJMG: cadáver humano na água para consumo não gera o dever de indenizar

Vitor Guglinski · há 13 anos

Quem ficar ainda mais pasmos com esta decisão: A 4ª Câmara Cível do mesmo TJMG reconheceu o direito de uma consumidora da mesma cidade à indenização. Vejam abaixo:

TJMG diverge sobre dano moral a quem bebeu água de cadáver em São Francisco (MG)

Divergindo da posição adotada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a 4ª Câmara Cível reconheceu o direito de uma consumidora de São Francisco (MG) receber R$ 3 mil de indenização por danos morais da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por ter bebido água contaminada por restos de um cadáver durante aproximadamente seis meses (Apelação Cível n. 1.0611.11.003824-1/001).

Leiam a postagem completa em
http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2013/11/tjmg-diverge-sobre-dano-moral-quem.html

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